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Discurso do Des. Saraiva Sobrinho na Oficialização do NOADE PDF Imprimir E-mail
Escrito por noade   
Qui, 19 de Abril de 2012 12:14

 

Presidente Rafael Godeiro

Autoridades presentes

Beneficiários do Noade

Parceiros

Servidores

Senhoras e Senhores

 

 

 

O dia de hoje (29 de janeiro de 2009), se é bem especial para mim, em particular, e para os que fazem o NOADE, muito mais o é, penso, para a Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, quiçá para a Justiça nacional.

É que, Desembargador Rafael Godeiro, após uma alongada expectativa de nada menos que uma década, enfim, o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal - NOADE, órgão de prevenção e reinserção, longa manos, da 9ª. Vara Criminal da Comarca de Natal, passa verdadeiramente a existir, consectário de proposta de nossa autoria ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e consequente afortunada aprovação pela Assembleia Legislativa e privilegiada sanção da Governadora do Estado, através da Lei Complementar n. 371 de 19 de novembro de 2008.

Consolidado, pois, se acha o meu sonho, o nosso sonho, o sonho dos que fizeram e fazem o NOADE durante todo o período, buscando agora, para perenizar este momento, o pensamento de William Sheakesperea de que Um homem que não se alimenta de seus sonhos envelhece cedo.

 

Fruto inicial de flagrante necessidade do então Juiz Saraiva Sobrinho, da 4ª. Vara Criminal, nos idos de 1998, nasceu o NOADE, após por ele idealizado e instituído, a ser instalado extra oficialmente no dia 23 de novembro de 2000 pelo saudoso Desembargador Ítalo Pinheiro, então Presidente do TJ.

Em sua concepção macro, o órgão veio preencher lacuna na vigente lei de tóxicos, no respeitante ao destino a ser dado a aquele que, uma vez denunciado por crime de mercador de substancia entorpecente, alcançou, mediante desclassificação delituosa, a condição de singelo, contumaz ou não, portador de droga para deleite pessoal (finalidade judicial), bem assim, agora no seu caráter extrajudicial (demanda espontânea), atender mães e pais de família que reiteradamente recorriam a Vara de Entorpecentes com problemas de uso ou dependência de droga em seus lares, frustrados pela insuficiência dos serviços prestados na área, pelos demais poderes.

Entendia Senhor Presidente, já naquela época, não ser justo tratar igualmente os desiguais. Traficante deveria ser cuidado como vendedor de substancias ilícitas e consumidor como mero usuário desse produto, portanto, nunca de forma similar, sob pena deste se transformar naquele.

Era este o meu temor, já que a evidência de infeliz constatação era real, o que se repetia após a prolação de cada veredicto, tudo, por efeito da ausência de mecanismo ou política própria de apoiamento a aquele que por um desígnio qualquer, enveredara ocasionalmente pelo caminho sem regresso das drogas, situação que ainda persiste nos dias atuais.

Daí, o projeto NOADE haver nascido do coração e do fundo da alma, da vontade de melhormente servir ao jurisdicionado, de fazer distribuir justiça no seu mais antigo intento de dá a cada um o que é seu, aliás, desiderato único da instituição que integramos.

E assim o NOADE cresceu, sem nunca haver nascido de direito, como se órfão fosse, restando impedido Senhor Presidente, a sua aparição e reconhecimento, em face da sua ilegitimidade, perante os mais múltiplos organismos de enfrentamento e combate à disseminação de entorpecentes no país, a exemplo da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD.

Entretanto, esta ocorrência em nenhum momento foi óbice ao seu continuar, devagar é inescondível, a ponto de no interregno de 1999 a 2008, haver atendido, comprovadamente, pelo menos 1.811 (mil, oitocentos e onze) beneficiários, computados aí, 1.267 (mil, duzentos e sessenta e sete) por demanda judicial, 277 (duzentos e setenta e sete) por busca espontânea, 117 (cento e dezessete) por procura familiar e 150 (cento e cinquenta) por ocasião do Justiça na Praça em Natal, deixando de se adicionar ainda, 33 (trinta e três) atendimentos no último Justiça na Praça na cidade de Mossoró, agora bem recentemente.

Vale tornar público, que inúmeras dessas pessoas (não possuímos estatística), conseguiram por meio do NOADE, se superar e suplantar esse achaque ou moléstia social, a exemplo de um jovem, a quem ora reverencio, cujo nome peco licença para não desvendar, chegou ao Oficialato da Marinha Mercante do Brasil, fato confidenciado por sua genitora em fortuito encontro em um supermercado da cidade.

Isto, senhor Presidente, só foi possível, graças aos nossos imprescindíveis parceiros, alguns aqui muito bem representados. Homenageio a todos na pessoa do Dr. Paulo Roberto Pessoa, do CAPES da Zona Norte. Dr. Paulo, nosso Muito Obrigado.

Registro a seguir, Senhor Presidente, a conveniência e cabimento da implementação desta unidade de tratamento de “saúde pública mental, cujo projeto conseguiu sobreviver há pelo menos cinco Presidências do Egrégio Tribunal de Justiça, cabendo a Vossa Excelência agora, vivificá-lo.

A sua grandeza vai além desta oportunidade e ultrapassa os limites, cercanias e fronteiras da Justiça do Rio Grande do Norte, tenho certeza.

O seu escopo foi e é acudir a indigência do jurisdicionado tocado pelo mal do século ou a chamada doença centurial, seja pela bucólica maconha, a desconcertante cocaína e seus derivados e ou as mais diversificadas formas modernas de entorpecimento do ser humano.

Ademais, o NOADE, visto o seu caráter preventivo se adequa perfeitamente ao perfil, pensamento e vocação de Vossa Excelência, enquanto magistrado cinzelado pelo tempo, de que muitas vezes o legal afronta o justo, ao lecionar em seus votos que juiz não é só para julgar, máxima que se incorpora com o que vem difundindo o Ministro César Asfor Rocha, Presidente do STJ, para quem ao Juiz não basta mais somente saber julgar; Tem que adotar práticas de gestão para conseguir desempenhar bem suas funções.

Tal assertiva convoca cada membro do poder judicante a fomentar engenho capaz de atender à enorme expectativa da sociedade em relação ao Judiciário, coroando de tal modo, a função social da Justiça, a qual, uma vez compreendida pelo jurisdicionado, passa a exigir de cada um de nós juízes, a descoberta de meios apropriados de contentar os seus anseios enquanto cidadãos e destinatários. É o que se propôs e continua se propondo o NOADE desde o ano de 1998.

Já nos finalmente Senhor Presidente, não poderia deixar de externar o esforço que desenvolvemos, eu, Dr. Kennedy Braga e todo o quadro funcional do NOADE, para fazer realizar este ato oficial somente no início da gestão de Vossa Excelência.

Primeiro porque um projeto desta envergadura, magnitude, dimensão e altivez, não poderia ser entregue oficialmente ao público no epílogo de uma administração, senão, no prelúdio de uma outra, o que sói acontecer.

Segundo, pelo fato de sendo este o inaugural contato solene com a sociedade potiguar, carecia apresentar Vossa Excelência, enquanto Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, algo absolutamente essencial ao seu povo, ou seja, oferecer um próspero e bem sucedido modelo de justiça preventiva a ser abraçado por outros entes federativos, oxalá, o qual, ao cabo de não sucumbir ao longo de dez anos, mesmo sendo apenas uma experiência fática, deu certo, muito certo, imagine doravante, com a sua existência de direito.

Por fim, agradeço a todos que de uma forma ou de outra acreditaram no projeto, em especial a minha querida Mary Lucie, que em incontáveis vezes, no silêncio da nossa casa, e de forma arrojada, não permitiu que jogasse a toalha - o que confesso, tentei incontáveis ocasiões, diante das dificuldades mil que se apresentavam, mas que, graças a sua pertinácia ajudou a tornar o NOADE uma palpável realidade, advindo daí, como grande ganhadora, a Justiça norte riograndense e, se bem contemplado for, a justiça brasileira. O tempo dirá.

Muito obrigado aos que com ela perfilharam no mesmo intuito. Muito obrigado.

 

Natal, 28 de janeiro de 2009.

 

 

 

Francisco Saraiva Dantas Sobrinho

Desembargador Instituidor do NOADE

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